Muitos contribuintes já estão se preparando para cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda.
O imposto é uma forma de arrecadação de recursos do governo federal para financiar programas e serviços públicos, sendo uma responsabilidade fiscal de todo cidadão que se enquadra nos critérios de obrigatoriedade.
As regras em 2023 mudaram e muitos investidores nesse ano não vão precisar declarar suas movimentações em bolsa.
Nesse artigo entenda tudo sobre a declaração de 2023.
Ótima leitura!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. Ele é pago de forma progressiva, ou seja, quanto maior o valor de renda, maior a alíquota do imposto.
Além disso, algumas despesas e gastos são dedutíveis, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?
Para a declaração do Imposto de Renda 2023, estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano fiscal de 2022. Além disso, outros critérios de obrigatoriedade incluem:
- Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00 no ano fiscal de 2022;
- Ter ganho de capital na venda de bens ou direitos em 2022;
- Ter propriedade de bens acima de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2022
- Ter feito operações em mercadorias e futuros (como dólar futuro e índice futuro), se operou mais de R$40 mil indiferente se teve ganho ou perda.
- Ter feito operações de Day trade, ou seja, comprou e vendeu no mesmo dia
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de 142.798,50 mil reais
- Quem tem mais de 5 mil em criptomoedas
- Por fim, passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e nessa condição se encontrava até 31 de dezembro de 2022.
PASSO A PASSO COMO DECLARAR AÇÕES NO IR 2023
Qual investidor esta isento da declaração?
Primeiramente, se em nenhum mês de 2022 vendeu acima de 20 mil em ações e não ultrapassou o limite de 40 mil no ano, não vai precisar declarar.
Segundo, Recebeu menos de 40 mil em dividendos ou juros sobre capital próprio.
Acabou o ano de 2022 com menos de R$300 mil em investimentos.
Por último, não fez operações de Day Trade.
Qual o objetivo dessas mudanças
Segundo a própria receita;
“o que percebemos foi um aumento crescente de pessoas aplicando na bolsa de valores, especialmente jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Dados da B3 mostram que houve um acréscimo de 17,5% de investidores em 2022, mas que 80% deles começam com menos de 1 mil reais. “
Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma online, utilizando o programa disponibilizado pela Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
O contribuinte deve informar todos os dados solicitados, como rendimentos, despesas dedutíveis e impostos pagos.
Por fim, é importante lembrar que o prazo para a declaração do Imposto de Renda é até as 23h59 do dia 31 de maio de 2023.
Sendo assim, quem não cumprir com a obrigação dentro do prazo pode pagar multas e juros.
O que acontece se não entregar a declaração
Se o contribuinte estiver obrigado a declarar o Imposto de Renda e não fizer a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, estará sujeito ao pagamento de multa, além de outras penalidades previstas em lei.
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido apurado na declaração, sendo que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido.
Além disso, o contribuinte que não apresentar a declaração terão o CPF bloqueado, e com isso o cidadão não consegue; financiamentos, empréstimos, compra de imóveis, abertura de conta corrente, tirar passaporte entre outras coisas.
Em suma, a não declaração do Imposto de Renda quando obrigatório pode gerar problemas financeiros e burocráticos para o contribuinte, além de gerar penalidades como multa e juros sobre o imposto devido.
Por isso, é importante ficar atento aos prazos e às obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.
Conclusão
Concluindo, a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para todo contribuinte que se enquadra nos critérios de obrigatoriedade.
Por isso, é fundamental se informar sobre as regras e prazos para não correr o risco de pagar multas e juros. Em caso de dúvidas, é possível procurar a ajuda de um contador ou acessar as informações disponibilizadas pela Receita Federal.